Desonerações do imposto sobre produtos industrializados : impactos sobre o mercado de trabalho

Abstract

Este trabalho realiza uma avaliação de impacto das alterações tributárias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o mercado de trabalho no período de 2007 a 2012, quando se fortaleceu o uso das desonerações como política de promoção de crescimento econômico e de desenvolvimento industrial. A avaliação foi realizada para os períodos 2007-2010 e 2010-2012, buscando considerar os distintos contextos macroeconômicos e políticas industriais – Política de Desenvolvimento Produtivo (2008- 2010) e Plano Brasil Maior (2011-2012) – que pautaram as mudanças na tributação. Utilizando a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, foram investigados os impactos das desonerações do IPI sobre os níveis de emprego e de salários em mais de 200 classes de atividades industriais implicadas pela política, e também sobre os fluxos de admissões e de demissões, buscando uma compreensão ampla da sua influência sobre a dinâmica do mercado de trabalho industrial. Em função das características da política de desonerações, foi adotada uma estratégia de identificação territorial do seu impacto, estimando-se uma variável de carga tributária municipal do imposto em uma amostra de 2,2 mil municípios no período 2007-2010 e de 2,5 mil municípios no período 2010-2012. Para a realização das estimativas, foram adotados os métodos de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Mínimos Quadrados Ponderados (MQP). Os resultados sugerem que a política teve impactos significativos no aumento das admissões em 2007-2010 e na redução das demissões em 2010-2012 nos segmentos industriais investigados, porém não foi efetiva em elevar os níveis de emprego em nenhum dos períodos. Não foram identificados efeitos significativos da política sobre os níveis de salário.