Metodologias de avaliação das políticas públicas de conservação da natureza : estudo de caso do SAMGe e do RAAP

Abstract

A criação de Unidades de Conservação (UCs) é considerada uma política pública fundamental para a manutenção da biodiversidade, o combate às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável. Principalmente a partir da década de 1990, governos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições supranacionais desenvolveram metodologias e ferramentas para avaliar a efetividade da implementação dessas áreas protegidas. Este artigo analisa a lógica, os critérios e os pressupostos teóricos e operacionais de duas das principais metodologias de avaliação de Unidades de Conservação utilizadas no Brasil – o Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) e o Resultado de Avaliação da Área Protegida (RAAP) –, a fim de verificar a capacidade dessas ferramentas de mensurar a efetividade dessas áreas. Alicerçados em uma rigorosa revisão bibliográfica, na realização de um curso específico sobre a aplicação do SAMGe e na comparação entre ambas as metodologias, os resultados apontam para importantes questões de ordem prática e teórica que tornam as ferramentas incapazes de, verdadeiramente, calcular a efetividade das UCs. Conclui-se que, apesar do importante avanço que estas metodologias representaram para a gestão das áreas protegidas, aprofundar o debate no sentido de repensar as maneiras pelas quais a avaliação é realizada se torna imprescindível.