Crescimento econômico e instituições no Brasil : o esforço para reformar leis causadoras de estagnação

Abstract

O crescimento econômico das nações está intimamente relacionado com a qualidade de suas instituições. Regras e leis são ruins quando desestimulam o investimento e a acumulação de capital – por exemplo, por conta de pouca proteção ao direito de propriedade, ou do enfraquecimento da efetividade legal dos contratos. São também ruins quando dificultam o pleno funcionamento dos mercados (o mercado de crédito é aqui particularmente importante), gerando alocações ineficientes dos recursos produtivos. Tudo isso afeta negativamente a produtividade e o crescimento econômico. Este artigo faz uma compilação dos esforços feitos pela sociedade brasileira nos últimos anos para reformar as instituições causadoras da estagnação econômica que já dura mais de quatro décadas.