O Setor eólico na transição energética brasileira : avanços, políticas e impactos ambientais

Abstract

Este estudo analisa a evolução das políticas públicas de fomento à energia eólica no Brasil e os desafios socioambientais associados à sua expansão. São duas as perguntas que orientam a pesquisa: como se desenvolveu o mercado eólico no país? Quais contradições e impactos ambientais emergem desses empreendimentos? O objetivo é compreender o papel da energia eólica para uma transição energética justa, explorando os estímulos do setor público e os efeitos sobre os territórios. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental de políticas energéticas e entrevistas com técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os resultados revelam que programas como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) foram fundamentais para consolidar o setor, seguidos por leilões e incentivos que tornaram a energia eólica altamente competitiva. Contudo, a expansão acelerada gerou impactos relevantes, como desmatamento, expropriação de terras, conflitos socioambientais e não inclusão de comunidades nos processos decisórios. O estudo aponta fragilidades na regulação e no licenciamento ambiental. Conclui-se que é necessário fortalecer a governança ambiental do setor, promover maior participação social e revisar normativas como a Resolução no 462/2014 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).