Duas décadas de finanças públicas estaduais e do Distrito Federal : o que dizem os dados de receitas e despesas primárias por unidade da federação divulgados pela STN de 2002 até 2021?

Abstract

Esta Nota Técnica apresenta as séries históricas por Unidade da Federação (UF) das despesas e receitas primárias anuais das administrações públicas estaduais e do Distrito Federal construídas a partir dos dados citados. Espera-se, em particular, que esta perspectiva histórica possa lançar luz sobre a natureza do ajuste fiscal ora em andamento no agregado das referidas administrações. O texto foi dividido em cinco partes, além da introdução. A segunda, a seguir, discute as dificuldades envolvidas na tradução dos dados da contabilidade pública brasileira em termos dos conceitos de despesa e receita primárias, tais como os apresentados no Government Financial Statistics Manual (GFSM) (IMF, 2014), publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Ultrapassada a barreira da tradução/compatibilização dos dados, as partes 3 e 4 cuidam da evolução, respectivamente, das receitas e despesas primárias das administrações públicas estaduais brasileiras nas últimas duas décadas. A quinta parte, então, propõe uma tipologia simples a ser aplicada, com base também nos dados da dívida líquida das UFs, disponibilizados pelo Banco Central do Brasil (BCB),6 para agrupar as referidas UFs de modos analiticamente úteis. Por fim, notas finais à guisa de conclusão são apresentadas na sexta parte deste texto.