Solução sustentável para o processamento de patentes no Brasil

Abstract

Apresenta diferentes soluções para o tratamento do passivo de patentes. Entre as propostas discutidas, a que trata da concessão de todos os pedidos pendentes de decisão a partir da informação originalmente apresentada pelo requerente, sem exame substantivo, preenchidas algumas condições especificadas, seria, segundo o autor, a que parece de mais fácil implementação técnica, pois garante isonomia de tratamento, preserva o interesse das partes nas tecnologias sensíveis e causa baixo impacto no Judiciário.