Publicação: Margens de preferência : limites à avaliação de resultados e impactos
Carregando...
Paginação
Primeira página
Última página
Data
Data de publicação
Data da Série
Data do evento
Data
Data de defesa
Data
Edição
Idioma
por
Cobertura espacial
Brasil
Cobertura temporal
País
BR
organization.page.location.country
Tipo de evento
Tipo
Grau Acadêmico
Fonte original
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Acesso à informação
Acesso Aberto
Termos de uso
É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
Titulo alternativo
Nota Técnica n. 29 (Diset) : Margens de preferência : limites à avaliação de resultados e impactos
item.page.organization.alternative
Variações no nome completo
Autor(a)
Orientador(a)
Editor(a)
Organizador(a)
Coordenador(a)
item.page.organization.manager
Outras autorias
Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)
Coodenador do Projeto
Resumo
A política das margens de preferência, introduzida pela Medida Provisória n°495/2010, posteriormente convertida na Lei n°12.349/2010 que altera a Lei de Licitações Brasileira (Lei n°8.666/1993), pode constituir-se em relevante intervenção pública que atua no sentido de garantir demanda para produtos e serviços produzidos ou desenvolvidos no país. Nesse sentido, esta Nota tem por objetivo identificar os desafios enfrentados para a avaliação da política de margens de preferência em compras públicas, bem como propor ações de mitigação destes desafios. Para tanto, além desta introdução a nota encontra-se dividida em três outras seções. A primeira apresenta as exigências legais de avaliação inerentes à política em questão. Na segunda seção identificam-se os desafios à avaliação, principalmente no que tange ao componente ex-post, bem como se apresenta alguns fragmentos de achados iniciais. Para finalizar, a nota reúne algumas recomendações.