Emendas parlamentares no orçamento das universidades e institutos federais (2014-2024)

Abstract

Avalia a evolução e os efeitos das emendas parlamentares (EPs) no orçamento discricionário das 69 universidades federais e dos 38 institutos federais brasileiros entre 2014 e 2024, examinando sua importância fiscal e seus impactos distributivos. Os autores demonstram que, em um contexto de retração das dotações discricionárias regulares do Ministério da Educação (MEC), as EPs assumiram papel crescente como fonte complementar de financiamento, sobretudo para despesas de capital, embora também tenham ampliado sua participação no custeio das instituições. O estudo evidencia que, apesar do aumento expressivo das emendas, elas não compensaram a redução do orçamento ordinário do MEC. Além disso, a distribuição desses recursos apresentou elevada heterogeneidade entre instituições e regiões, revelando um padrão mais desigual e influenciado por fatores político-territoriais do que pelos critérios técnico-administrativos adotados pelo MEC. Conclui-se que a expansão das EPs fortaleceu o papel do Poder Legislativo na alocação de recursos para a educação federal, mas também introduziu maior desigualdade na distribuição orçamentária entre universidades e institutos federais.