Publication: Avaliação jurídica de mecanismos contratuais de compartilhamento de riscos de demanda para concessões rodoviárias no Brasil
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Texto para Discussão (TD) 3035 : Avaliação jurídica de mecanismos contratuais de compartilhamento de riscos de demanda para concessões rodoviárias no Brasil
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O propósito deste Texto para Discussão é apresentar os principais modelos de compartilhamento de riscos de demanda em concessões de infraestrutura e discutir suas vantagens e limitações, bem como eventuais obstáculos para sua implementação no Brasil à luz do ordenamento jurídico e da estrutura regulatória do país. Argumentamos sobre a possibilidade de harmonização de soluções contratuais como a partilha de receitas e a extensão do prazo de concessões com o arcabouço normativo brasileiro. O recente sucesso da quinta rodada de concessões rodoviárias federais, que preveem pela primeira vez mecanismos de compartilhamento de receitas para mitigação de riscos diversos, sugere que essas soluções poderão contribuir de forma significativa para a expansão de investimentos privados no setor.
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The purpose of this work is to present the main models for sharing demand risks in infrastructure concessions and discuss their advantages and limitations, as well as possible obstacles to their implementation in Brazil in light of the country's legal system and regulatory structure. We argue for the possibility of harmonizing contractual solutions such as revenue sharing and extending the concession period with the Brazilian regulatory framework. The recent success of the 5th round of federal highway concessions, which provide for the first time revenue sharing mechanisms to mitigate various risks, suggests that these solutions could contribute significantly to the expansion of private investments in the sector.
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Citation
BRAVO, Levy Cunha; SILVA FILHO, Edison Benedito da; BORGES, Dianifer Leal. Avaliação jurídica de mecanismos contratuais de compartilhamento de riscos de demanda para concessões rodoviárias no Brasil. Rio de Janeiro : Ipea, ago. 2024. 43 p. : il. (Texto para Discussão, n. 3035). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td3035-port. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14638