Demanda social por geração sustentável de eletricidade a partir da instalação de parques eólicos e fotovoltaicos : a transferência do ônus por impactos da nova tecnologia no território brasileiro

Abstract

A massificação da geração de energia de fontes renováveis é uma necessidade para a transição a uma economia menos intensiva em carbono. A implantação de parques solares e eólicos é contribuição significativa para dar vigor à agenda climática. Para a prevenção de conflitos com vistas ao sucesso dessa opção energética, deverão ser equacionados: capacidade energética renovável; modus operandi dos empreendedores; condições de autorização pela administração pública; e administração de riscos de perda de qualidade de vida nas áreas de influência, tipos de danos, impactos e ameaças decorrentes, poluição e incômodos associados. Os autores contextualizam demandas sociais reais e hipotéticas, além de comentarem brevemente acerca de procedimentos, regras e princípios da legislação estrangeira sobre a matéria. Notam-se regimes jurídicos cujas previsões trazem fundamento adicional para disciplinar a matéria no Brasil, em auxílio a uma tomada de decisão acertada, isto é, na qual o empreendedor interessado em investir no setor o faça efetivamente atento à sustentabilidade e, nesse quesito, considere as pessoas das localidades afetadas pela implantação como partes essenciais, desde a concepção da ideia de projeto, ativamente envolvendo-lhes antes, durante e depois do planejamento, sem faltarem estabelecimentos de canais de comunicação e melhorias no curso da implantação do projeto.