Publication: Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários
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Texto para Discussão (TD) 2969 : Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários
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Abstract
Este trabalho tem como objetivo principal avaliar os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à legislação tributária relativa a lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Nesse sentido, procede-se à análise histórica das normas relativas a cada um desses institutos segundo a OCDE e também acerca das normas brasileiras. As conclusões apontam as incompatibilidades entre o modelo brasileiro e o modelo da OCDE, em maior ou menor medida.
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The main objective of this work is to assess the challenges to be faced by Brazil to become a full member of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in terms of tax rules related to controlled foreign companies, transfer pricing, thin capitalization, and mandatory disclosure. In this sense, a historical analysis of the OECD rules is carried out, highlighting their main characteristics. A historical analysis of the Brazilian rules is also carried out, demonstrating their main features. The conclusions point to incompatibilities between the Brazilian model and the OECD model.
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PINTO, Alexandre Evaristo. Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE : lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Rio de Janeiro : Ipea, fev. 2024. 70 p. (Texto para Discussão, n. 2969). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2969-port