Uma Análise exploratória dos efeitos da política de formalização dos microempreendedores individuais

Abstract

Esta nota apresenta uma análise exploratória dos possíveis impactos das políticas que visam reduzir os encargos burocráticos e tributários que incidem sobre as micro e pequenas empresas (MPEs). Analisa os resultados relativos aos possíveis efeitos do programa, tanto sobre as decisões de formalização por parte dos empreendedores quanto sobre as escolhas ocupacionais dos indivíduos, ressaltando que não há pretensão de identificar o efeito causal da política do MEI, mas apenas estabelecer associações entre a política e as dimensões destacadas. Reúne uma série de resultados empíricos, ilustrando eventuais transformações no mercado de trabalho brasileiro, concomitante à implementação da política que institui a figura do empreendedor individual. Todos os resultados aqui expostos foram baseados no processamento dos microdados de duas pesquisas do IBGE: a PNAD e a PME.