A Política Nacional de Resíduos Sólidos : um olhar sobre a governança

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) constitui a referência para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, definindo diretrizes e responsabilidades. Entre os desafios para sua implementação, destacam-se: i) a limitada capacidade do Ministério do Meio Ambiente em coordenar a implementação da política; ii) a (des)articulação entre municípios e o setor privado; e iii) a falta de atenção a temáticas específicas, como a questão dos catadores autônomos. A gestão federal iniciada em 2023 tem demonstrado compromisso com a implementação da PNRS e, visando a este objetivo, fazem-se necessárias ações integradas entre os diversos atores, com destaque para: i) a criação de um arranjo de governança que garanta a articulação e o equacionamento das assimetrias de poder; ii) o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente para coordenar a implementação da política; iii) o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para apoiar a implementação, notadamente nos municípios de menor porte; iv) a promoção de educação ambiental para sensibilizar a população sobre a temática; e v) o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares na área. Ações integradas e transversais fazem-se essenciais a fim de que o Brasil avance na gestão de resíduos sólidos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável nas esferas ambiental, social e econômica.