Publication: A Política Nacional de Resíduos Sólidos : um olhar sobre a governança
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2023
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) constitui a referência para a gestão de resíduos sólidos no
Brasil, definindo diretrizes e responsabilidades. Entre os desafios para sua implementação, destacam-se:
i) a limitada capacidade do Ministério do Meio Ambiente em coordenar a implementação da política; ii) a
(des)articulação entre municípios e o setor privado; e iii) a falta de atenção a temáticas específicas, como
a questão dos catadores autônomos. A gestão federal iniciada em 2023 tem demonstrado compromisso
com a implementação da PNRS e, visando a este objetivo, fazem-se necessárias ações integradas entre os
diversos atores, com destaque para: i) a criação de um arranjo de governança que garanta a articulação
e o equacionamento das assimetrias de poder; ii) o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente para
coordenar a implementação da política; iii) o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para apoiar
a implementação, notadamente nos municípios de menor porte; iv) a promoção de educação ambiental
para sensibilizar a população sobre a temática; e v) o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares
na área. Ações integradas e transversais fazem-se essenciais a fim de que o Brasil avance na gestão de
resíduos sólidos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável nas esferas ambiental, social e econômica.
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The National Waste Policy (PNRS, in the Portuguese acronym) is a reference for waste management in
Brazil, defining guidelines and responsibilities. Among the challenges for its implementation, the following
stand out: (i) the limited capacity of the Ministry of the Environment to coordinate the implementation
of the policy; (ii) the (dis)articulation between municipalities and the private sector; and (iii) the lack of
attention to specific topics, such as the issue of independent waste pickers. The federal administration
that began in 2023 has demonstrated a commitment to the implementation of the PNRS, and, with this
goal in mind, integrated actions are needed between the various actors, with emphasis on: (i) the creation
of a governance arrangement that guarantees articulation and the balancing of power asymmetries;
(ii) strengthening the Ministry of the Environment to coordinate the implementation of the policy; (iii) the
development of financing mechanisms to support implementation, especially in smaller municipalities;
(iv) the promotion of environmental education to raise awareness among the population; and (v) the
development of interdisciplinary research in the area. Integrated and transversal actions are essential for
Brazil to advance in waste management, contributing to sustainable development in the environmental,
social, and economic spheres.
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Citation
SANTIAGO, Cristine Diniz. A Política Nacional de Resíduos Sólidos: um olhar sobre a governança. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 31, p. 117-125, jan./jun. 2024. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/brua31art9