Coordenação intergovernamental e comissões intergestores no Suas

Abstract

Este capítulo se dedica a analisar a experiência das instâncias intergestores e seu papel na coordenação intergovernamental para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O estudo revela que as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) se organizaram como fóruns permanentes de gestão colegiada do Suas, produzindo negociação e decisão, processando tensões, mas também operando alinhamento em aspectos centrais da implementação. O esforço de coordenação realizado por estas estruturas colegiadas favoreceu a indução de estratégias de gestão para a produção da política. Atuaram promovendo convergência e deliberação sobre normativas e instrumentos de gestão, mas também ampliando o consenso e a legitimidade em torno dos objetivos para os quais se voltam a ação pública bem como dos seus instrumentos operativos. Observou-se, assim, que as comissões intergestores nacional e estaduais cumprem um duplo papel. Elas vêm atuando como espaços de negociação e decisão, e também como instâncias de formação de atores e de preferências, construção e harmonização de interpretações e disseminação de informações, favorecendo o processamento de divergências, reduzindo os custos de implementação da política e alterando a dinâmica das relações intergovernamentais neste campo da proteção social brasileira.