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As Estratégias da sociedade frente aos processos de privatização da água : conquistas e desafios no Uruguai

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Resumo

Este capítulo aborda o caminho percorrido pela Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida (CNDAV) no Uruguai como movimento social que possui uma experiência enriquecedora com um conjunto de conquistas frente ao avanço privatizador dos sistemas de provisão de água e esgotamento sanitário no país. Entre estas conquistas se destacam: a organização de ação com estratégias participativas e com integração de conhecimentos para propor uma reforma constitucional, o desenvolvimento de uma campanha nacional e a obtenção do apoio de 65% dos eleitores no ano de 2004, assim como a aprovação pelo parlamento uruguaio, por unanimidade, da Lei de Política Nacional de Água em novembro de 2009. Estas conquistas incluem não somente a definição de um conjunto de princípios que deverão reger as políticas de água e esgoto, mas também a estratégia de se constituir em um movimento propositivo que fomenta iniciativas que surgem de populações locais comprometidas com suas bacias hidrográficas.

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JEL

Citação

Como citar: DOMÍNGUEZ, Ana; ACHKAR, Marcel; FERNANDÉZ, Gabriela. As estratégias da sociedade frente aos processos de privatização da água: conquistas e desafios no Uruguai. In: CASTRO, José Esteban; HELLER. Léo; MORAIS, Maria da Piedade (Ed.). O direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica. Brasília, DF: Ipea, 2015. p. 193-208., il.

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Livros

Livro
O Direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica
(Ipea, 2015) Castro, José Esteban ; Heller, Léo ; Morais, Maria da Piedade ; José Esteban Castro; Léo Heller; Maria da Piedade Morais
Este livro explora a relação entre a luta pelo direito à água, em algumas de suas muitas dimensões e expressões concretas, e as políticas públicas destinadas a implementar este direito na América Latina nas últimas duas décadas. Enfatiza a situação do Brasil, país ao qual são dedicados seis de seus treze capítulos, mas também apresenta exemplos da Argentina, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela. Traz um estudo sobre os protestos populares para rechaçar a privatização e defender o caráter público dos serviços de água e esgoto no Uruguai. Busca contrastar as formas de mobilização social contra a contaminação da água e o funcionamento das políticas públicas e instituições relevantes para o tema nas províncias de Córdoba e Rio Negro, Argentina. Compara as relações de poder que se estabelecem no governo e na gestão de aquíferos estratégicos que se encontram submetidos a níveis insustentáveis de extração, nos estados mexicanos de Aguascalientes e Guanajuato. Estuda o impacto da implementação de políticas públicas nacionais que buscam garantir o direito à água, abrangendo um exame dos conflitos pelo direito à água em pequenas comunidades rurais em uma ilha do Peru, uma exploração das oportunidades e desafios que enfrentam as formas comunitárias de gestão da água na Nicarágua e uma análise da emergência de formas de gestão comunitária nos bairros periféricos de Caracas, Venezuela. No caso do Brasil, apresenta uma análise da relação entre a política tarifária dos serviços de água e esgoto e a justiça social e ambiental. Aborda o impacto da privatização dos serviços e do racionamento sistemático e de longo prazo que afeta a população mais pobre em grandes capitais do país sobre os processos de segregação e desigualdade social. Por fim, trata da mercantilização da água para o consumo por meio da expansão em grande escala da venda de água envasada por parte de uma empresa pública, e de uma avaliação da política nacional que promove a construção de 1 milhão de cisternas para a captação de água da chuva nas regiões semiáridas do interior do Brasil.

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