Gastos federais, alavancagem de capital privado e receitas advindas da venda de reduções certificadas de emissões (RCES) no contexto do mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil (2000 a 2020)

Abstract

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos instrumentos econômicos criados no âmbito da Convenção do Clima, pelo Protocolo de Quioto, sob o intento de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a baixo custo. Considerando sua implementação no Brasil, este estudo analisou os gastos federais brasileiros e a mobilização de capital internacional direcionados a ele no período de 2000 a 2020. A análise foi realizada a partir da consulta à base de dados do MDL, dos documentos oficiais de orçamento, de planejamento e de relato da gestão, e complementada com a contribuição de atores-chave. Os resultados revelam que o investimento público foi ínfimo comparado ao que o MDL alavancou de recursos privados para projetos de baixa emissão ou mesmo do que foi gerado de recurso de origem externa por meio da venda de RCEs. Além de trazer transparência no que diz respeito a gastos e benefícios à sociedade, no âmbito das soluções catalisadoras da economia de baixo carbono promovidos pelo MDL, o estudo contribui com uma análise sobre a importância da atividade estatal, em janelas de oportunidades, como a estabelecida sob o Protocolo de Quioto, e na mobilização de recursos externos para a dinamização da ação privada no sentido da economia de baixo carbono.