Financiamento intergovernamental de políticas prisionais : continuidades e descontinuidades?
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Resumo
Neste estudo, foram analisados os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela Lei Complementar (LC) nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de financiar políticas prisionais nas Unidades da Federação (UFs). O objetivo é entender os fatores associados aos valores repassados pelo Funpen para os estados entre 1995 e 2018. Para tanto, trabalhamos com algumas hipóteses exploratórias que serão apresentadas após melhor delineamento de nosso objeto de estudo.
Notas
Palavras-chave
Citação
Como citar: DUARTE, Thais Lemos; MARTINO, Natália; RIBEIRO, Ludmila; SÁTYRO, Natália. Financiamento intergovernamental de políticas prisionais : continuidades e descontinuidades?. In: PALOTTI, Pedro; LICIO, Elaine Cristina; GOMES, Sandra; SEGATTO, Catarina Ianni; SILVA, André Luis Nogueira da (org.). E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, RJ : Ipea, 2023. p. 313-353. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350509cap11