Ingressantes no Executivo civil federal : uma análise no contexto da lei de cotas no serviço público

Abstract

Este texto tem como objetivo analisar o ingresso de novos servidores públicos no Executivo civil federal nos últimos vinte anos, considerando o perfil de raça e sexo, em um contexto de implementação de ação afirmativa para ingresso de negros e negras a partir de 2014 (Lei nº 12.990/2014, conhecida como Lei de Cotas). As pessoas negras são aquelas autodeclaradas pretas e pardas, na classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O pressuposto da pesquisa é que a Lei de Cotas intensificou tendência a maior inclusão racial, em conjuntura que conta, por um lado, com aumento da identificação racial e, por outro lado, com redução dos cargos em que há maior participação de negros (nível médio) e com limitada renovação dos quadros funcionais em anos recentes. O estudo não visa, no entanto, isolar o efeito da ação afirmativa, mas fazer uma análise de seu potencial e limites para alcance de maior representatividade racial no setor público.