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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12091
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NT_O_MCMV_voltou_ou_trata_se_Publicacao_Preliminar.pdf | 329.12 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Minha Casa Minha Vida voltou, ou trata-se do marco de uma política nacional de urbanização ? Análise do relatório da Comissão Mista que trata da MP nº 1.162/2023 |
Other Titles: | Nota Técnica n. 39 (Dirur) : O Minha Casa Minha Vida voltou, ou trata-se do marco de uma política nacional de urbanização ? Análise do relatório da Comissão Mista que trata da MP nº 1.162/2023 |
Authors: | Balbim, Renato Nunes |
Abstract: | Essa Nota Técnica (NT) trata da análise do relatório apresentado em 31 de maio de 2023 pelo Deputado Marangoni (União/SP) à Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.162/2023 e suas 298 emendas. O relatório foi a voto na referida Comissão no dia 01 de junho e, aprovado por unanimidade, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A matéria perde validade no dia 15 de junho, revelando uma tramitação em caráter acelerado para que ocorra sua conversão em lei. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11965 https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11855 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções com objetivos comerciais. |
metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Appears in Collections: | Habitação: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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