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| File | Description | Size | Format | |
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| Cap4_A_Institucionalidade.pdf | 683.11 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | A Institucionalidade de planejamento e orçamento e o papel do PPA na governança orçamentária |
| Authors: | Couto, Leandro Freitas |
| Abstract: | O objetivo deste capítulo é avaliar, dentro do quadro de temas que envolvem a governança orçamentária, a capacidade de o PPA orientar o orçamento, seja via LDO, seja diretamente pela LOA, ou ainda pelos processos de gestão relacionados a esses instrumentos. A questão principal a se responder é se o PPA tem sido um instrumento importante para a governança orçamentária, de acordo com o desenho proposto na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10062 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. |
| metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Economia. Desenvolvimento Econômico: Capítulos de Livros |
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