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Caracterização dos contratos de compras públicas existentes no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

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Resumo

O objetivo deste capítulo é caracterizar os contratos de compras públicas no sistema Siasg. Embora este livro se concentre principalmente nos órgãos federais da administração direta e parte da indireta, é importante destacar que nem todos os órgãos públicos subnacionais alimentam esse sistema, como as prefeituras e as unidades federativas (UFs), e as compras de empresas públicas como a Petrobras e o Sistema Eletrobras não estão registradas nele. Segundo os dados mais recentes disponíveis (2019), as compras públicas totais correspondem a cerca de 9,19% do PIB, enquanto as registradas no Siasg, que incluem pelo menos todas as entidades da administração direta, representam apenas 1,46% do PIB em 2020.

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JEL

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RIBEIRO, Cássio Garcia; INÁCIO JÚNIOR, Edmundo. Caracterização dos contratos de compras públicas existentes no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais. In: RAUEN, André Tortato (Org.). Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais. Brasília, DF: Ipea, 2022. p. 39-76, il. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-046-2/capitulo2

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Compras públicas para inovação no Brasil : novas possibilidades legais
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022) Rauen, André Tortato
Apresenta e discute as novas possibilidades legais trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, pelo marco legal das startups e pela nova redação da Lei de Inovação, mas não só isso. Ao fazê-lo, quer se estimular o uso conjunto destes diferentes instrumentos entre si e com os mecanismos que atuam pelo lado da oferta, como bolsas de pesquisa, subvenção e crédito. A ideia central aqui é a de que, pela primeira vez, o Brasil possui um conjunto robusto de instrumentos de política de inovação que atuam tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda. Além disso, estes instrumentos podem ser combinados no sentido de aumentar os impactos da política de inovação. No que diz respeito às compras públicas, o desenvolvimento tecnológico é meio, e não fim. A racionalidade, portanto, é a de resolver um problema concreto, seja particular da instituição que adquire, seja da sociedade como um todo (forma catalítica).

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