Por que há pessoas em situação de rua ? Um perfil do Cadastro Único

Abstract

O estudo tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua, fornecendo um diagnóstico atual da sua condição. Em 25 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma medida cautelar em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, exigindo que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para implementar efetivamente a Política Nacional para a População em Situação de Rua, baseando-se nesse diagnóstico. O texto serve como subsídio para as políticas públicas dirigidas à sociedade e aos órgãos governamentais. Na mesma data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, entregue ao STF pelo governo federal em 27 de novembro. Em setembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o MDHC lançaram o Guia Inclua - Pop Rua, uma avaliação dos riscos de desatenção, exclusão ou tratamento inadequado da população em situação de rua. Esse guia também forneceu dados para a elaboração do plano pelo governo federal.