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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13812
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BMT_77_PDRT_A3.pdf | 373.53 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais |
Authors: | Antunes, Diogo de Carvalho |
Abstract: | Apresenta uma sistematização analítica da experiência do grupo de trabalho, instituído pelo governo federal em 1o de maio de 2023, com o objetivo de elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas. O autor demonstra que a iniciativa gera, por um lado, a expectativa de uma nova rodada de expansão da proteção social e dos direitos trabalhistas para trabalhadores que atuam na informalidade; mas por outro lado, a experiência demonstrou a dificuldade em se atingir um consenso mínimo sobre a forma de regulação. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13644 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos |
Appears in Collections: | Emprego. Trabalho: Artigos |
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