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Politica_Nacional_II_Capitulo_8.pdf | 154.31 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Consórcios públicos e associações de municípios : o potencial do associativismo municipal para a implementação da agenda urbana no país |
Authors: | Lui, Lizandro Ferreira Jr., Carlos Henrique C. |
Abstract: | Este capítulo discute como os consórcios intermunicipais e as associações de municípios podem contribuir para a implementação das políticas urbanas no Brasil. O texto apresenta a trajetória de formação e as características do funcionamento desses arranjos institucionais, mostrando que eles se diferenciam pela definição de um objeto e de um objetivo contratualmente estabelecidos, voltados para a administração por meio de pessoa jurídica distinta dos municípios participantes. Argumenta-se que os consórcios podem ser instrumentalizados para a gestão de políticas com marcado caráter espacial, como mobilidade urbana e saneamento, enquanto as associações podem funcionar como canais de discussão e difusão de soluções para a PNDU. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Capítulos de Livros |
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