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| File | Description | Size | Format | |
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| regulacao_da_prestacao_de_servicos_de_saneamento_n_6.pdf | 617.71 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Regulação da prestação de serviços de saneamento : análise comparada da legislação internacional |
| Authors: | NH Consultoria e Planejamento |
| Abstract: | Analisa a legislação e a experiência brasileira, afeta ao setor, como o ordenamento constitucional, Código de Águas, Planasa e Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do estado de São Paulo e os projetos de lei em andamento no Congresso que interessam ao saneamento básico. Estuda as legislações da França, Espanha, Inglaterra, Chile, Argentina e Colômbia. Avalia questões básicas da regulação dos recursos hídricos e do saneamento, com base, respectivamente, nas experiências dos Estados Unidos e da Inglaterra. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Livros |
| Appears in Collections: | Saneamento: Livros |
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