Taxation and distribution of income in Brazil: new evidence from personal income tax data

Abstract

“This paper presents a critical analysis of income and profit taxes in Brazil, demonstrating how measures adopted in the 1980s and 1990s, as a result of mainstream recommendations, hindered the redistributive role of taxes in the country. Investigation of tax data reveals a high degree of income concentration at the top of the distribution, low progressivity and violations of the principles of horizontal and vertical equity. The main reason for these distortions is the complete tax exemption of dividends for shareholders, a benefit that is very rarely seen in developed countries. We propose a return to a progressivity-focused tax reform plan, a theme that has returned as a focus of debates with Piketty (2014).” (…)"Este texto faz uma análise crítica da tributação da renda e do lucro no Brasil, mostrando como medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990, por recomendação do mainstream, restringiram o papel redistributivo do imposto de renda. Ao analisarem-se dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão dessas distorções é a isenção dos dividendos a acionistas, privilégio atípico nos países desenvolvidos. Propõe-se recuperar uma agenda de reforma tributária focada na progressividade, tema que voltou ao debate com Piketty (2014)." (...)