Publicação: Assistência social
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Brasil
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2022-2023
País
BR
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Grau Acadêmico
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dARK
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Resumo
Versa sobre a política de assistência social com ênfase nos anos de 2022 e 2023. O texto aborda novas legislações aprovadas pelo Congresso, bem como a execução da política pelo governo federal e as primeiras iniciativas da nova gestão empossada em janeiro de 2023. Portanto, ao mesmo tempo que apresenta continuidades relacionadas ao ciclo político que se encerrou em 2022, trata também sobre algumas alterações decorrentes da mudança de governo. Entre as iniciativas da nova gestão na assistência social que serão detalhadas, destaca-se a recriação do Programa Bolsa Família (PBF), com benefícios mais generosos, em particular para crianças até 7 anos de idade. A priorização ao tema da população de rua também ficou evidenciada com o lançamento do Plano Ruas Visíveis, embora neste caso a atuação do Judiciário tenha sido relevante para pautar a questão na agenda política.