Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 71, set./dez. 2024. Edição Especial: COP30.

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade trimestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Planejamento, Políticas Públicas, Administração Pública

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PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 71, set./dez. 2024. Edição Especial: COP30. Publicado em 2025. ISSN: 2359-389X (Online). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ppp71

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19484

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Concepções sobre governança ambiental : uma revisão sistemática da literatura
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Publicações

Publicação

Transferências ambientais e coordenação federativa : do ICMS ecológico ao IBS ecológico

(Ipea, 2024-12) Castro, Biancca Scarpeline de; Sant’Anna, André Albuquerque; Spanholi, Maira Luiza; Oliveira, Marcello Sartore de; Young, Carlos Eduardo Frickmann; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Biancca Scarpeline de Castro; André Albuquerque Sant’Anna; Maira Luiza Spanholi; Marcello Sartore de Oliveira; Carlos Eduardo Frickmann Young

PPP 71

Este artigo discute as implicações da Reforma Tributária no Brasil para a política de transferências de recursos para municípios por critérios ambientais definidos por legislação estadual – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico. A Reforma Tributária criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual substituirá o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e o que antes era denominado ICMS Ecológico passará a se chamar IBS Ecológico. Consequentemente, será preciso rever as dezessete legislações estaduais de ICMS Ecológico em vigor, bem como criar normas para os estados que ainda não adotam critérios ambientais de transferência para os municípios. O trabalho apresenta as modificações criadas pela nova regra, incluindo a ampliação da base de cálculo e a homogeneização do percentual de 5% para critérios ambientais de repasse. Estima-se que o repasse anual de recursos para municípios a partir de critérios ambientais subirá dos atuais R$ 5,3 bilhões para R$ 10,4 bilhões, valor equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. A autonomia dos estados para definir os critérios de desempenho foi preservada, reforçando se o papel do IBS Ecológico como instrumento de coordenação dos objetivos da política ambiental entre os entes estaduais e municipais. Porém, é fundamental garantir a identificação adequada de indicadores relevantes e o seu efetivo monitoramento, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais, para que o futuro IBS Ecológico impulsione uma melhoria significativa na gestão ambiental municipal.

Publicação

Crescimento econômico sem desmatamento ? Os limites e potenciais da bioeconomia na Amazônia

(Ipea, 2024-12) Marinho, Vitor da Silva; Magalhães, Aline Souza; Domingues, Edson Paulo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Vitor da Silva Marinho; Aline Souza Magalhães; Edson Paulo Domingues

PPP 71

A Amazônia Legal (AMZ-L) enfrenta crescentes pressões para conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico. Este estudo analisa os possíveis impactos econômicos e sobre o uso da terra decorrentes da combinação entre uma política de desmatamento zero e incentivos à bioeconomia no período de 2020 a 2040. Utiliza-se o modelo inter-regional de equilíbrio geral computável (Regia), que incorpora um módulo dinâmico de uso da terra com quatro categorias: lavoura, pastagem, floresta plantada e floresta natural. Simula-se um choque de aumento de 100% na produção de setores relacionados à bioeconomia, como o extrativismo vegetal e as lavouras permanentes. Esses choques são combinados à implementação progressiva de uma política de desmatamento zero, baseada na meta climática brasileira de eliminar o desmatamento até 2030, por meio da restrição à conversão de áreas de floresta natural para usos agropecuários. Os resultados indicam ganhos acumulados no produto interno bruto (PIB) de até 4,7% no Pará, 2,8% no Amazonas e 2,7% no Amapá, em comparação a um cenário tendencial. Além disso, estima-se a preservação de aproximadamente 9,83 milhões de hectares de floresta até 2040. Esses resultados sugerem que o fortalecimento da bioeconomia, aliado a políticas ambientais rigorosas, pode contribuir para uma transição sustentável na Amazônia. As implicações apontam para a necessidade de políticas públicas ativas e estratégias territorialmente diferenciadas para ampliar os efeitos positivos dessa agenda

Publicação

O Financiamento de projetos pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

(Ipea, 2024-12) Aragão, Igor de; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Igor de Aragão

PPP 71

No Brasil, a principal iniciativa coordenadora da política climática é a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009, enquanto a principal fonte de recursos financeiros é o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Por sua vez, o fundo prevê duas modalidades de financiamento de projetos: a reembolsável e a não reembolsável. Esta investigação, seguindo uma abordagem neoinstitucionalista, tem o objetivo de apresentar a trajetória do financiamento de projetos climáticos no âmbito do FNMC, destacando os resultados da política pública. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados no Portal da Transparência. Com isso, concluiu-se que o fundo instituído serviu fundamentalmente como instrumento de financiamento para projetos de mitigação, especialmente os projetos de geração de energias renováveis e os de compra de máquinas e equipamentos mais eficientes, não tendo obtido resultados significativos em projetos de adaptação climática. Também foi identificado um risco relevante que não é adequadamente mitigado na seleção dos projetos: o risco de que os projetos financiados apresentem apenas benefícios ambientais marginais e secundários.

Publicação

Concepções sobre governança ambiental : uma revisão sistemática da literatura

(Ipea, 2024-12) Dias, Adrielli Santos de Santana; Nogueira, Jorge Madeira; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Adrielli Santos de Santana Dias; Jorge Madeira Nogueira

PPP 71

Este artigo analisa o campo de pesquisa em governança ambiental, explorando a construção da estrutura de conhecimento e sua evolução ao longo do tempo. Para tanto, foi conduzida uma revisão sistemática da literatura, com abordagem quantitativa e qualitativa, a fim de identificar métricas, tendências, desafios e contribuições que caracterizam e influenciam o desenvolvimento do tema. Com uma base bibliográfica de 4.883 artigos, observou-se que as primeiras publicações datam da década de 1990, com expressivo aumento a partir de 2010. O aumento das publicações coincide com o agravamento da problemática ambiental e com o crescente debate sobre a eficácia dos modelos de gestão ambiental. A literatura sobre o tema evidencia importantes discussões sobre a concepção, conceitos, modelos e, em menor escala, práticas de governança ambiental. Todavia, observa-se que muitas contribuições permanecem no campo teórico, com lacunas em relação a desenhos institucionais que orientem a implementação prática e parâmetros para avaliar a eficácia dos sistemas de governança ambiental.

Publicação

How high-level career civil servants frame sustainable development and the sustainable development goals

(Ipea, 2024-12) Viana, Luna Bouzada Flores; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Luna Bouzada Flores Viana

PPP 71

Sustainable development (SD) and the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) were designed to inform public policy and drive sustainable practices. However, it is relatively unknown how high-level civil servants frame SD and the SDGs, consequently defining their scope in public policies. Frames are cognitive shortcuts derived from paradigms that guide decision-making. This study maps the relevant paradigms underlying the debate on sustainable development and their corresponding cognitive cues. Two principal axes organize these paradigms: strong versus weak sustainability and human-centric versus ecocentric. An online survey assessed how Brazilian high-level career civil servants evaluated the cognitive cues of the paradigm. Two main clusters of SD and SDG framing were identified. The first cluster (N = 51) aligns more closely with the ecological modernization paradigm, characterized by a pro-market stance and skepticism toward collective approaches and eco-ethics. The second cluster (N = 41) is more supportive of SD and the SDGs, sharing cognitive cues of societal responsibility and eco-ethics, but also strongly agreeing with frames of scarcity, the overpopulation crisis, and limits to growth. Results are discussed in consideration of the challenges of implementing Sustainable Development (SD) and the Sustainable Development Goals (SDGs) within public policies.

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Fascículo: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 71, set./dez. 2024. Edição Especial: COP30.

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