Auditoria governamental com foco em equidade : aplicações do guia INCLUA por órgãos de controle

Abstract

O documento discute a aplicação do Guia INCLUA como instrumento de apoio às auditorias governamentais realizadas por órgãos de controle, especialmente na avaliação dos riscos de reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas. As autoras demonstram como a perspectiva da equidade pode complementar as dimensões tradicionalmente analisadas pelas auditorias operacionais, como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. O texto apresenta fundamentos teóricos sobre auditoria baseada em riscos, descreve possibilidades de utilização do Guia INCLUA na formulação de questões de auditoria e na análise de políticas públicas, além de relatar experiências práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). São discutidos exemplos relacionados a benefícios assistenciais, previdência social e crédito rural, ressaltando a importância de incorporar questões de raça, gênero, deficiência, território e outros marcadores sociais nas avaliações governamentais, de modo a fortalecer a equidade, aprimorar a gestão pública e reduzir desigualdades sociais.