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| File | Description | Size | Format | |
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| Title: | A Atuação das ouvidorias públicas federais como instâncias de controle e participação social no Brasil |
| Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2286 : A atuação das ouvidorias públicas federais como instâncias de controle e participação social no Brasil |
| Authors: | Menezes, Ronald do Amaral |
| Abstract: | Ao lado de outros institutos de participação e controle social, as ouvidorias públicas surgem com maior vigor no esteio do processo de redemocratização do Estado brasileiro, cujo marco mais significativo foi a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. São responsáveis pelo tratamento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Este estudo tem por objetivo analisar a atuação das ouvidorias públicas federais na viabilização do controle e da participação social no Brasil. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Sociedade. Participação Social. Controle Social: Livros |
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