Os Mecanismos antidumping e de direitos compensatórios no Brasil

Abstract

O processo de liberalização da política comercial no Brasil na década de 1990 levou à eliminação da maioria das barreiras não-tarifárias e ao aumento da demanda por mecanismos antidumping e de direitos compensatórios para lidar com importações subsidiadas. No entanto, a experiência de aplicação desses instrumentos tem sido frustrante tanto para os setores que buscam proteção quanto para o governo. Isso ocorre porque a aplicação dos mecanismos AD e CVD é complexa e sujeita a subjetividade, especialmente na determinação de dumping e dano à indústria doméstica. No Brasil, os procedimentos são centralizados em um único órgão, com falta de recursos e especialistas para lidar com a alta demanda de casos. Propõe-se a revogação de regulamentações que têm criado mais dificuldades do que benefícios e a criação de uma agência independente com uma equipe técnica especializada, que apresentaria relatórios para uma comissão mista composta por representantes de diferentes órgãos governamentais para tomar decisões finais sobre as medidas de proteção comercial. Essas mudanças visam melhorar a operacionalização dos mecanismos AD e CVD e recuperar a credibilidade do Brasil nessa área.