O Papel da regulamentação dos produtos de origem biológica no avanço da agroecologia e da produção orgânica no Brasil

Abstract

Este capítulo pretende abordar a importância da regulamentação de produtos de origem biológica utilizados como insumo para agricultura orgânica no Brasil. Inicia-se com uma descrição e reflexão sobre a evolução do marco regulatório desses produtos, a partir de uma revisão das normativas publicadas. Discutem-se as soluções encontradas para a regulamentação de um objeto com tantas variações e especificidades e as dificuldades para expansão da utilização destes produtos na agricultura. Segue-se com uma descrição do comportamento do mercado dos produtos de origem biológica, tendo como fonte as informações públicas de pleitos de registros e registros finalizados destes produtos dos órgãos envolvidos na regulação de tais produtos. Ao longo do texto, esses dados e normas foram sendo analisados pelos autores, com base em suas experiências profissionais com os órgãos reguladores de agrotóxicos envolvidos na implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).