Contribuição social para financiamento da seguridade social (COFINS) : principais entraves (jurídicos e econômicos) e proposta de mudança da Lei nº 10.833/2003

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dc.contributor.authorCarvalho, Deypson Gonçalves
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2019-02-15T13:25:51Z
dc.date.available2019-02-15T13:25:51Z
dc.date.issued2017
dc.date.portal2017
dc.description.abstractO capítulo mostra, que no Brasil, a experiência com tributação incidente sobre as receitas das pessoas jurídicas é vivenciada desde o início dos anos 1980, com a exigência, no começo, da contribuição ao Fundo de Investimento Social (Finsocial), instituída pelo Decreto-Lei nº 1.940/1982. Mais de trinta anos depois, um tributo de mesma natureza continua sendo cobrado pelo governo federal - a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cuja destinação legal está voltada, nos dias de hoje, às atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.pt_BR
dc.description.otherp. 65-122 : il;pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8979
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referencesCapítulo publicado em: Tributação no Brasil : estudos, ideias e propostas : ICMS, seguridade social, carga tributária, impactos econômicos / organizador: Adolfo Sachsida. – Brasília : Ipea, 2017.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordFundos de investimentospt_BR
dc.subject.keywordContribuição socialpt_BR
dc.subject.keywordEntraves jurídicospt_BR
dc.subject.keywordEntraves econômicospt_BR
dc.subject.keywordReceitas tributáriaspt_BR
dc.subject.keywordContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)pt_BR
dc.subject.vcipeaTributaçãopt_BR
dc.subject.vcipeaPrevidência Socialpt_BR
dc.subject.vcipeaArrecadação de Impostospt_BR
dc.titleContribuição social para financiamento da seguridade social (COFINS) : principais entraves (jurídicos e econômicos) e proposta de mudança da Lei nº 10.833/2003pt_BR
dc.typeBook partpt_BR
ipea.classificationPrevidência. Previdência Socialpt_BR
ipea.classificationSistema Tributáriopt_BR

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