Desenvolvimento local e ampliação da autonomia fiscal : o caso do município de Breves - PA

Abstract

O artigo analisa o caso do município de Breves, no Pará, e propõe alternativas para aumentar a autonomia fiscal do governo local, tanto nas receitas quanto nas despesas públicas. O município é dependente de transferências intergovernamentais, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que direciona seus gastos para a educação. O texto sugere setores econômicos alinhados com o território, como manejo florestal, agroindústria e turismo de base comunitária, como forma de elevar a arrecadação própria e a autonomia do município.