Questão indígena e direito ao território no Brasil : ameaças legislativas em um contexto de fragilização política

Abstract

Neste capítulo, busca-se lançar luz sobre o arcabouço protetivo legal concedido às populações indígenas e às disputas de interesse que este vem desencadeando no Brasil, no intuito de contribuir tanto com a literatura que aborda o tema, quanto com o debate atual sobre as políticas públicas para os povos tradicionais.