Instâncias de participação social e a PNDU : apontamentos para avaliação de efetividade e aperfeiçoamento

Abstract

O artigo discute as instâncias de participação social (IPs) na política urbana brasileira, abordando sua institucionalização, efetividade e potencial de aperfeiçoamento. Ele identifica os principais tipos de IPs, como conselhos, orçamentos participativos e canais digitais de participação, e apresenta critérios para analisar sua efetividade, como capacidade de influenciar políticas públicas, formação deliberativa da vontade pública e composição representativa. O texto também aborda o papel do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) e os resultados de um mapeamento de IPs municipais relacionadas à política urbana. Por fim, são propostas questões para o aprimoramento das IPs, como a necessidade de normatização nacional, articulação territorial e intersetorial, e a superação da fragmentação.