A Outorga onerosa e a gestão pública dos direitos de construir
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento de política urbana definido pelo Estatuto da Cidade em 2001. Sua origem remonta às discussões sobre o “solo criado” de meados da década de 1970, inspiradas em experiências internacionais e, também, em experiências nacionais que inauguraram, ainda antes da existência do marco regulatório nacional, a concessão onerosa de direitos de construir no Brasil.
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FURTADO, Fernanda; MALERONKA, Camila. A Outorga onerosa e a gestão pública dos direitos de construir. In: COSTA, Marco Aurélio (Org.). Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: desafios do financiamento urbano e da governança interfederativa: volume 2. Brasília, DF: Ipea, 2023. p. 55-81. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350585cap3