A Outorga onerosa e a gestão pública dos direitos de construir

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dc.contributor.authorFurtado, Fernanda
dc.contributor.authorMaleronka, Camila
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-07-22T16:04:18Z
dc.date.available2024-07-22T16:04:18Z
dc.date.issued2023
dc.date.portal2023
dc.description.abstractA Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento de política urbana definido pelo Estatuto da Cidade em 2001. Sua origem remonta às discussões sobre o “solo criado” de meados da década de 1970, inspiradas em experiências internacionais e, também, em experiências nacionais que inauguraram, ainda antes da existência do marco regulatório nacional, a concessão onerosa de direitos de construir no Brasil.pt_BR
dc.description.otherp. 55-81 : il.pt_BR
dc.identifier.citationFURTADO, Fernanda; MALERONKA, Camila. A Outorga onerosa e a gestão pública dos direitos de construir. In: COSTA, Marco Aurélio (Org.). Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: desafios do financiamento urbano e da governança interfederativa: volume 2. Brasília, DF: Ipea, 2023. p. 55-81. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350585cap3pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14379
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12711pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordOutorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)pt_BR
dc.subject.keywordPolítica urbanapt_BR
dc.subject.keywordinfraestrutura urbanapt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Urbanapt_BR
dc.titleA Outorga onerosa e a gestão pública dos direitos de construirpt_BR
dc.typeBook partpt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR

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