A CF/88 e as políticas setoriais urbanas

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dc.contributor.authorMorais, Maria da Piedade
dc.contributor.authorCarvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
dc.contributor.authorRego, Paulo Augusto
dc.contributor.authorPereira, Rafael Henrique Moraes
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-06-12T14:36:11Z
dc.date.available2018-06-12T14:36:11Z
dc.date.issued2009
dc.date.portal2009
dc.description.abstractO presente capítulo aborda as políticas setoriais urbanas à luz da Constituição de 1988, e de outros instrumentos legais de âmbito nacional, sob uma perspectiva histórica, destacando os principais avanços e limites no alcance do direito à moradia e no acesso aos serviços públicos de saneamento básico e transporte urbano adequados. Apresenta, ainda, a evolução da legislação sobre tributos urbanos no Brasil desde a Constituição de 1891 até o período recente.pt_BR
dc.description.otherCapítulo publicado em: A Constituição brasileira de 1988 revisitada: recuperação histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas regional, urbana e ambiental, volume 2 / organizadores: José Celso Cardoso Jr., Paulo R. Furtado de Castro, Diana Meirelles da Motta. - Brasília : IPEA, 2009.pt_BR
dc.description.otherPossui referênciaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8405
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8403
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordPolítica urbanapt_BR
dc.subject.keywordDireito à moradiapt_BR
dc.subject.keywordSaneamento básicopt_BR
dc.subject.keywordTransporte urbanopt_BR
dc.subject.keywordTributos urbanospt_BR
dc.subject.keywordConstituiçãopt_BR
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Urbanopt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Urbanapt_BR
dc.subject.vcipeaConstituiçõespt_BR
dc.titleA CF/88 e as políticas setoriais urbanaspt_BR
dc.title.alternativeA Constituição Federal de 1988 e as políticas setoriais urbanaspt_BR
dc.typeBook partpt_BR
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR

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A CF-88 e as políticas setoriais urbanas.pdf
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