Conselho Nacional dos Direitos Humanos : agenda política e atribuições executadas

Abstract

Este capítulo é fruto de acordo realizado entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) – atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – e o Ipea, em 2018, que englobava vários dos conselhos nacionais sob a égide desse ministério. Este estudo apresenta os resultados obtidos a partir de pesquisa realizada no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Analisa as principais demandas, tanto da Secretaria Executiva do CNDH (SECNDH) quanto das(os) conselheiras(os), para permitir a atuação efetiva e autônoma do conselho, além dos temas preponderantes na sua agenda política, abrangendo o final de 2017 e o decorrer de 2018.