Programa de aquisição de alimentos : análise lógico-avaliativa da modalidade compra institucional

Abstract

Este artigo sistematiza premissas teóricas que dão suporte ao Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra institucional (PAA-CI), por meio da metodologia do modelo lógico, no intuito de descrever articulações entre ações, produtos e resultados esperados da política pública e delimitar um modelo avaliativo. Foi realizada análise do material institucional-legal e documental relativo ao PAA e revisão da literatura disponível. O método de análise utilizado para o estudo do programa e a estruturação do modelo lógico baseou-se em Cassiolato e Gueresi (2015) e WKKF (2004). Os resultados permitiram delinear o modelo lógico do programa, ampliando a visão de avaliação para a identificação de atores-chave, capacidades estatais e barreiras de desempenho. O PAA-CI foi criado em um contexto em que preocupações com a fome e a desnutrição coexistem com debates sobre deficiências de micronutrientes e sobrepeso ocasionados pela falta de acesso a uma alimentação saudável. A diversidade de objetivos elencados no marco legal do programa indica que, além das compras públicas, outras ações são necessárias para garantir o bom desempenho da política: devem ser fomentadas ações de extensão rural e de disseminação de informações entre os potenciais agricultores beneficiários para prepará-los para fornecer a esse mercado; bem como ações de capacitação dos gestores públicos responsáveis pela implementação do programa em diversos contextos organizacionais e territoriais são necessárias para adequar o cardápio e os processos administrativos dos órgãos públicos às especificidades da agricultura familiar e aos objetivos da política.