A Reforma da seguridade social

Abstract

Existe um consenso de que o diagnóstico da seguridade social revela problemas de três naturezas: conjunturais, estruturais e gerenciais. Os primeiros referem-se basicamente aos efeitos adversos do ciclo econômico sobre as receitas e despesas do sistema, estando, portanto, sua solução fora do âmbito da própria seguridade. Por exemplo, o baixo crescimento do produto em geral, do emprego formal e do salário no setor formal da economia verificados durante os últimos 13 anos refletem-se em um baixo crescimento das contribuições previdenciárias. Do lado da despesa, esta conjuntura recessiva afeta particularmente a demanda pelos programas assistenciais. Os problemas estruturais podem ser definidos como aqueles que decorrem basicamente de “regras do jogo” impróprias, provocando insuficiência de receita e/ou despesa excessiva, mesmo em um cenário macroeconômico que possa ser considerado normal. Este é o caso, por exemplo, de alguns benefícios previdenciários extremamente liberais e de alto custo, como a aposentadoria por tempo de serviço e as aposentadorias precoces concedidas a alguns segmentos especiais (e.g., professores). Do lado da receita, talvez um exemplo de falha estrutural seja o excesso de subsídios cruzados existentes em sistemas previdenciários que operam em regime de repartição. Esta solidariedade, supostamente entre contribuintes ativos e beneficiários, com todos os tipos de subsídios cruzados inter e intrageracionais, induz, de certa forma, a um alto grau de evasão, principalmente numa conjuntura econômica adversa.