Ações afirmativas nos estados brasileiros : o caso da reserva de vagas para população negra em concursos públicos

Abstract

Este capítulo procura apresentar um panorama da adoção de medidas afirmativas para ingresso de negros no setor público no âmbito dos governos estaduais. Para tanto, a partir dos arcabouços normativos aprovados, serão caracterizados os sistemas de ações afirmativas, por meio de padrões e tendências relativas às medidas adotadas pelos estados e como se relacionam com a institucionalidade federal. Além disso, será objeto de atenção o contexto institucional em que as normas foram adotadas e os elementos suscitados para sua adoção (de onde partiu a iniciativa e a justificativa apresentada). Ao final, serão apresentadas as considerações sobre esse processo de implementação e suas repercussões para a efetividade da norma e articulação com a dinâmica nacional de enfrentamento às desigualdades raciais.