Cidades e saneamento básico : políticas, instrumentos e desafios à gestão integrada

Abstract

Este texto analisa o saneamento básico no contexto de outras políticas públicas relacionadas ao espaço urbano no Brasil, buscando conectá-lo com questões que ocorrem também fora das cidades. Discute o conjunto de interfaces, avanços e lacunas no marco legal, com destaque para os instrumentos e ferramentas no âmbito dos municípios, estados e União que possibilitam as necessárias medidas de integração das diversas políticas e instrumentos. Aponta que, embora apresente avanços regulatórios, as mudanças promovidas pela Lei nº 14.026/2020 têm foco excessivo em aumentar a participação privada e impor condicionantes aos municípios, sem avançar na integração do setor a outras políticas.