A Assistência médica da previdência social

Abstract

O Sistema Nacional de Saúde apresenta uma estrutura pluralista que confere destaque significativo aos Ministérios da Saúde (MS) e da Previdência e Assistência Social (MPAS). O Ministério da Saúde é responsável pela formulação da política setorial de saúde, assim como pela promoção e execução de ações direcionadas prioritariamente para o atendimento de interesses coletivos. Por outro lado, o Ministério da Previdência e Assistência Social concentra-se no desenvolvimento de atividades voltadas principalmente para a atenção médica individualizada. Essa abordagem reflete uma divisão clara de responsabilidades, com o MS focado em questões de saúde pública e o MPAS direcionado para a provisão de cuidados médicos individualizados.