Person: Daniel Pitangueira de Avelino
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Gestor, professor, pesquisador e advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2001), mestrado em Teoria do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006) e doutorado em Política Social pela Universidade de Brasília (2012). Atuou no Ministério da Educação, Conselho Nacional de Assistência Social, Ministério da Justiça e Presidência da República. Atualmente pesquisa sobre democracia e participação política na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e Democracia, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Pai de duas.
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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1973) Erivelton Pires Guedes; Daniel Pitangueira de Avelino; Fabiola Sulpino Vieira; André Sampaio Zuvanov; Alexandre Samy de Castro; Aguinaldo Nogueira Maciente; César Nunes de Castro; Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES; Sanchez-Badin, Michelle R.; Ipea
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Renúncia fiscal como instrumento de política pública : Impacto orçamentário, efetividade e controle dos incentivos fiscais à Ciência, Tecnologia e Inovação
(Ipea, 2024) Honório, Dayane Kisse dos Santos; Fernando Gaiger Silveira; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Dayane Kisse dos Santos Honório; DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Simon, Henrique Smidt
É corrente a concessão de incentivos fiscais como mecanismo de financiamento de políticas públicas. Quando se trata de políticas voltadas à inovação tecnológica, o objetivo dos incentivos é promover a competitividade das empresas e aumentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. O incentivo fiscal ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é uma estratégia adotada globalmente para promover inovação e crescimento econômico. Esses incentivos, que incluem isenções tributárias e subsídios, visam reduzir custos para empresas que investem em P&D, gerando novas tecnologias e processos. Contudo, a eficácia desses incentivos e sua relação com a renúncia fiscal, ou seja, a receita que o governo deixa de arrecadar, suscitam debates. É essencial avaliar se os benefícios econômicos e sociais justificam essa renúncia e se os incentivos atingem suas metas. A escolha e implementação dos instrumentos de financiamento dessas políticas são cruciais para seu sucesso. Uma análise crítica pode identificar deficiências e oportunidades de melhoria, otimizando resultados e o retorno sobre o investimento público. Este estudo investiga se os incentivos fiscais em P&D geram resultados satisfatórios em relação à renúncia fiscal e a importância de uma análise adequada dos instrumentos utilizados. O objetivo é avaliar, de forma multidisciplinar, a eficácia e eficiência dos programas de apoio à ciência, tecnologia e inovação financiados por esses incentivos. No estudo se verificou que a avaliação dos incentivos fiscais para P&D é essencial para determinar se esses mecanismos promovem efetivamente a inovação e o crescimento desejados.
O Modelo de pagamento por desempenho na atenção primária à saúde brasileira : possíveis explicações para a perda de recursos financeiros por municípios populosos e de baixa receita per capita
(Ipea, 2024) Arbach, Marcio Neves; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcio Neves Arbach; Daniel Pitangueira de Avelino; Lassance, Antonio ; Claudio Roberto Amitrano; Fernandes, Michelle
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sempre ocupou o debate público e a agenda política brasileiros. Desde que o SUS é SUS, discutem-se formas de melhorar a alocação dos recursos públicos e de incrementá-los. O diagnóstico dominante (e correto) é a existência de subfinanciamento. Essa constatação impõe desafios aos formuladores da política pública de saúde. As necessidades do país aumentam, enquanto os recursos públicos tornam-se escassos. É consenso na literatura especializada que a atenção primária é capaz de atender 80% das necessidades de um indivíduo ao longo de sua vida. O Programa Previne Brasil (PPB), criado em 2019, estabeleceu uma nova forma de financiar o custeio da atenção primária à saúde. Um dos pilares do PPB é a remuneração dos municípios, responsáveis pelo planejamento e pela oferta de ações e serviços de saúde básica, por desempenho. O paradigma de pagamento por desempenho, combinado com o componente de capitação ponderada do Programa, causou mudanças importantes na distribuição dos recursos destinados à atenção primária entre os municípios brasileiros. Municípios urbanos, com contingente populacional elevado e baixa receita per capita, foram os que mais tiveram prejuízos. Este trabalho, de natureza descritiva, tem o intuito de avaliar a implementação do Programa e, assim, investigar as principais causas que levaram esse grupo específico de municípios a perder, relativamente, mais recursos.
A Institucionalização do campo "cor ou raça" na Carteira de Identidade Nacional (CIN) : uma proposta de intervenção para a identificação da pessoa indígena nos registros civis brasileiros
(Ipea, 2025-12) Piza, Daniel de Olivieira; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Daniel de Oliveira Píza; Rute Imanishi Rodrigues; Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Daniel Pitangueira de Avelino
Este trabalho investiga as razões pelas quais o pertencimento indígena não é reconhecido de forma estruturada na infraestrutura pública de identificação civil no Brasil, apesar do cresci-mento expressivo da autodeclaração indígena nos censos demográficos recentes. A pesquisa articula revisão bibliográfica, análise normativa, exame de bases estatísticas e entrevistas com órgãos do Poder Judiciário e do Executivo Federal, com foco no fluxo informacional que co-necta o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e as principais bases administrativas de identificação. Os resultados evi-denciam a inexistência de campos estruturados para registrar “cor/raça” e etnia nos assentos de nascimento, a ausência de interoperabilidade entre RCPN, SIRC, SIASI, CNIS e CBC, e a con-sequente impossibilidade de incorporação documental do pertencimento indígena. Essa lacuna produz invisibilidade registral e limita a efetividade de políticas públicas em saúde, previdência, educação e ação afirmativa. Com base nesse diagnóstico, propõe-se a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) voltado à padronização normativa e à integração tecnológica entre o Poderes Judiciário e o Poder Executivo – CNJ, SESAI/MS, Funai/MPI, MGI e demais órgãos estratégicos. Conclui-se que a inclusão estruturada da identidade indígena na Carteira de Identidade Nacional é condição necessária para assegurar autodeterminação, reconheci-mento documental e acesso equitativo a direitos.
Transparência e qualidade de projetos culturais da SECEC-DF : uma proposta de instrumento de pesquisa de satisfação para iniciativas de curto prazo
(Ipea, 2025-09) Silva, Carlos Vinícius Pereira da; Daniel Pitangueira de Avelino; Fonseca, Igor Ferraz da; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Carlos Vinícius Pereira da Silva; Antonio Lassance; Fonseca, Igor Ferraz da; Daniel Pitangueira de Avelino; Antonio Lassance
Este projeto de intervenção propõe a criação de um instrumento padronizado de pesquisa de satisfação para iniciativas culturais de curta duração fomentadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (SECEC-DF). Considerando que cerca de 70% dos termos de fomento firmados possuem duração inferior a 12 meses e, portanto, não são obrigados a realizar avaliação de satisfação conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) identifica-se uma lacuna importante no monitoramento dessas políticas públicas. A metodologia adotada incluiu revisão bibliográfica, a análise documental de 195 projetos firmados em 2024, as entrevistas com pesquisadores do IPEDF e a validação técnica de versões preliminares do questionário proposto. Os resultados apontam a ausência de instrumentos de avaliação nos processos analisados e evidenciam a importância de mecanismos que fortaleçam a escuta qualificada do público beneficiário. A proposta final é um instrumento simples, adaptável e aplicável pelas próprias OSCs, a ser incorporado ao plano de trabalho ou como contrapartida social. Conclui-se que a sistematização dessa prática pode aprimorar a transparência, a qualidade do gasto público e a efetividade das ações culturais financiadas com recursos públicos.
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Renúncia fiscal como instrumento de política pública : Impacto orçamentário, efetividade e controle dos incentivos fiscais à Ciência, Tecnologia e Inovação
(Ipea, 2024) Honório, Dayane Kisse dos Santos; Fernando Gaiger Silveira; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Dayane Kisse dos Santos Honório; DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO; Daniel Pitangueira de Avelino; Frederico Augusto Barbosa da Silva; Simon, Henrique Smidt
É corrente a concessão de incentivos fiscais como mecanismo de financiamento de políticas públicas. Quando se trata de políticas voltadas à inovação tecnológica, o objetivo dos incentivos é promover a competitividade das empresas e aumentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. O incentivo fiscal ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é uma estratégia adotada globalmente para promover inovação e crescimento econômico. Esses incentivos, que incluem isenções tributárias e subsídios, visam reduzir custos para empresas que investem em P&D, gerando novas tecnologias e processos. Contudo, a eficácia desses incentivos e sua relação com a renúncia fiscal, ou seja, a receita que o governo deixa de arrecadar, suscitam debates. É essencial avaliar se os benefícios econômicos e sociais justificam essa renúncia e se os incentivos atingem suas metas. A escolha e implementação dos instrumentos de financiamento dessas políticas são cruciais para seu sucesso. Uma análise crítica pode identificar deficiências e oportunidades de melhoria, otimizando resultados e o retorno sobre o investimento público. Este estudo investiga se os incentivos fiscais em P&D geram resultados satisfatórios em relação à renúncia fiscal e a importância de uma análise adequada dos instrumentos utilizados. O objetivo é avaliar, de forma multidisciplinar, a eficácia e eficiência dos programas de apoio à ciência, tecnologia e inovação financiados por esses incentivos. No estudo se verificou que a avaliação dos incentivos fiscais para P&D é essencial para determinar se esses mecanismos promovem efetivamente a inovação e o crescimento desejados.
O Modelo de pagamento por desempenho na atenção primária à saúde brasileira : possíveis explicações para a perda de recursos financeiros por municípios populosos e de baixa receita per capita
(Ipea, 2024) Arbach, Marcio Neves; Daniel Pitangueira de Avelino; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Marcio Neves Arbach; Daniel Pitangueira de Avelino; Lassance, Antonio ; Claudio Roberto Amitrano; Fernandes, Michelle
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sempre ocupou o debate público e a agenda política brasileiros. Desde que o SUS é SUS, discutem-se formas de melhorar a alocação dos recursos públicos e de incrementá-los. O diagnóstico dominante (e correto) é a existência de subfinanciamento. Essa constatação impõe desafios aos formuladores da política pública de saúde. As necessidades do país aumentam, enquanto os recursos públicos tornam-se escassos. É consenso na literatura especializada que a atenção primária é capaz de atender 80% das necessidades de um indivíduo ao longo de sua vida. O Programa Previne Brasil (PPB), criado em 2019, estabeleceu uma nova forma de financiar o custeio da atenção primária à saúde. Um dos pilares do PPB é a remuneração dos municípios, responsáveis pelo planejamento e pela oferta de ações e serviços de saúde básica, por desempenho. O paradigma de pagamento por desempenho, combinado com o componente de capitação ponderada do Programa, causou mudanças importantes na distribuição dos recursos destinados à atenção primária entre os municípios brasileiros. Municípios urbanos, com contingente populacional elevado e baixa receita per capita, foram os que mais tiveram prejuízos. Este trabalho, de natureza descritiva, tem o intuito de avaliar a implementação do Programa e, assim, investigar as principais causas que levaram esse grupo específico de municípios a perder, relativamente, mais recursos.
Proposta de governança para o monitoramento integrado das intervenções do Sistema Único de Saúde
(Ipea, 2024) Sousa, Carlos Eduardo da Silva; Lassance, Antonio ; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Carlos Eduardo da Silva Sousa; Avila, Carlos Federico Domínguez; Daniel Pitangueira de Avelino; Lassance, Antonio
Este é um projeto de intervenção que propõe a estruturação de uma governança de monitoramento integrado das intervenções (políticas e programas) do Sistema Único de Saúde (SUS), coordenados nacionalmente pelo Ministério da Saúde (MS), denominada GOMOII-SUS. A necessidade e a pertinência dessa proposta foram constatadas em levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do SUS no MS (CGMA/MS) em 2020, e corroborada por questionário online e entrevistas realizadas para o presente projeto. O questionário foi do tipo survey, com 19 perguntas fechadas, sendo 15 com alternativas (no formato da escala likert), e enviado para 141 gestores e técnicos que estão ou estiveram no MS a partir de 2011. Foram recebidas 109 respostas completas. As entrevistas foram virtuais, realizadas com 10 pessoas-chave, dentre aquelas que responderam ao questionário online, e que estão ou estiveram no MS a partir de 2011, envolvendo ministros, secretários, diretores e coordenadores-gerais, seguindo o mesmo roteiro das perguntas elaboradas para o questionário online. Entre os principais achados estão: fragilidades no desenho das intervenções, relacionadas principalmente à delimitação do problema e à definição dos objetivos; ausência de estratégias de implementação e de fluxo padronizado com parâmetros para o monitoramento das intervenções; acesso intempestivo a dados e informações e monitoramento insulado das intervenções do SUS. Nesse contexto, a estruturação da Governança de Monitoramento Integrado das Intervenções do SUS (GOMOII-SUS) é apresentada para ser instituída através de portaria do MS, estabelecendo conceitos, métricas, instrumentos, competências, responsabilidades, prazos e instâncias consultivas e decisórias abrangendo, inclusive, abordagens relacionadas à teoria da mudança, à teoria do programa e à matriz do modelo lógico.
O Ciclo de políticas públicas e o papel de avaliação do Senado Federal : a atuação das comissões temáticas
(Ipea, 2019) Viterbo, José Ricardo Soares; Almir de Oliveira Junior; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; José Ricardo Soares Viterbo; Daniel Pitangueira de Avelino; Felix Garcia Lopez Júnior; Almir de Oliveira Junior
A presente dissertação tem como objetivo estudar o estágio em que se encontra o processo de desenvolvimento da capacidade institucional no Senado Federal ao implementar o Programa de Avaliação de Políticas Públicas em sua rotina de trabalho. Procura responder se os órgãos do Senado Federal encarregados da implementação desse Programa absorveram naturalmente essa nova rotina em seus processos de trabalho, se há necessidade de novas mudanças na configuração institucional, se a rotina implementada melhorou a efetividade do Senado Federal em sua tarefa de fiscalizar a execução das políticas públicas governamentais. Com a hipótese de que há indícios de contribuição positiva para ampliar o desenvolvimento da capacidade institucional do Senado Federal em fiscalizar o Poder Executivo, a pesquisa conceitua as avaliações realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), no período de 2015 a 2018 e realiza entrevistas com atores institucionais relevantes para a implementação do programa. É dividida em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. No primeiro capítulo, consta a descrição da política em si, suas bases conceituais, a motivação institucional em instituir essa rotina de avaliação de políticas públicas, bem como os manuais que nortearam as primeiras ações de avaliação e os debates presentes em trabalhos anteriores que antecipam a discussão sobre o desempenho do programa. No segundo capítulo, apresentam-se conceitos relativos ao desenvolvimento da capacidade institucional do Poder Legislativo em suas funções basilares: representativa, legislativa e de fiscalização do Poder Executivo. O terceiro capítulo esclarece a metodologia usada na pesquisa, estudo de caso, com análise documental e entrevistas. O quarto capítulo contém resultados e análises das fontes de informação pesquisadas. O trabalho conclui que para alcançar estágios superiores nessa função, bem como fazê-la ganhar relevância e efetividade, é imprescindível que os integrantes do Senado Federal – os senadores, seus servidores e demais colaboradores – olhem para dentro da instituição, avaliem e analisem os resultados que apresentam à sociedade como um todo e utilizem essa experiência para aplicar na avaliação de políticas públicas, não só propondo mudanças, mas antes de tudo sendo a transformação piloto, o exemplo e o farol para as demais instituições públicas e para a sociedade.
Fatores de sucesso na abertura de dados : o caso do Banco Central do Brasil
(Ipea, 2019) Oliveira, Wanessa Queiroz de Souza; Alexandre dos Santos Cunha; Fonseca, Igor Ferraz da; Fonseca, Igor Ferraz da; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Wanessa Queiroz de Souza Oliveira; Alexandre dos Santos Cunha; Daniel Pitangueira de Avelino; Fonseca, Igor Ferraz da
O propósito desta dissertação foi explorar condicionantes de sucesso na abertura de dados por meio do estudo de caso do Banco Central do Brasil (BC), instituição que se destaca na Política de Dados Abertos no governo federal. Para servir como contraponto à experiência do BC, foi construído um tipo ideal de atuação na Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal. O trabalho busca agregar conhecimento sobre o tema de modo a contribuir com a implementação dessa política, que ainda está em seu estágio inicial de maturidade. O estudo de caso do Banco Central foi realizado com técnica metodológica inspirada no process tracing, a fim de entender quais são os motivos de a autarquia se destacar na abertura de dados. O tipo ideal foi construído por meio de entrevistas e pesquisa documental com o intuito de investigar o padrão do executivo federal em relação a essa temática. Os principais achados da pesquisa foram: (i) a cultura de transparência disseminada no Banco Central possibilitou maior aceitação dos normativos relacionados à abertura de dados e menor resistência para que o Plano de Dados Abertos da instituição fosse bem executado. Inversamente, em muitos órgãos federais a cultura de transparência parece ainda não estar suficientemente disseminada de modo a motivar os diversos atores sobre os benefícios da abertura de dados; (ii) a atuação de servidores chave no processo de abertura de dados do BC foi de grande relevância para o seu sucesso na política. Em contrapartida, a alta rotatividade de pessoal na Administração Pública Federal mostrou-se um dificultador para a concretização da abertura de dados; (iii) o apoio da alta administração e o engajamento institucional também se mostraram como fatores que favoreceram a Política de Dados Abertos no Banco Central. No entanto, o tema parece ainda não ser tratado com a devida importância em muitas instituições federais.