A Institucionalização do campo "cor ou raça" na Carteira de Identidade Nacional (CIN) : uma proposta de intervenção para a identificação da pessoa indígena nos registros civis brasileiros

Abstract

Este trabalho investiga as razões pelas quais o pertencimento indígena não é reconhecido de forma estruturada na infraestrutura pública de identificação civil no Brasil, apesar do cresci-mento expressivo da autodeclaração indígena nos censos demográficos recentes. A pesquisa articula revisão bibliográfica, análise normativa, exame de bases estatísticas e entrevistas com órgãos do Poder Judiciário e do Executivo Federal, com foco no fluxo informacional que co-necta o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e as principais bases administrativas de identificação. Os resultados evi-denciam a inexistência de campos estruturados para registrar “cor/raça” e etnia nos assentos de nascimento, a ausência de interoperabilidade entre RCPN, SIRC, SIASI, CNIS e CBC, e a con-sequente impossibilidade de incorporação documental do pertencimento indígena. Essa lacuna produz invisibilidade registral e limita a efetividade de políticas públicas em saúde, previdência, educação e ação afirmativa. Com base nesse diagnóstico, propõe-se a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) voltado à padronização normativa e à integração tecnológica entre o Poderes Judiciário e o Poder Executivo – CNJ, SESAI/MS, Funai/MPI, MGI e demais órgãos estratégicos. Conclui-se que a inclusão estruturada da identidade indígena na Carteira de Identidade Nacional é condição necessária para assegurar autodeterminação, reconheci-mento documental e acesso equitativo a direitos.