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O Modelo de pagamento por desempenho na atenção primária à saúde brasileira : possíveis explicações para a perda de recursos financeiros por municípios populosos e de baixa receita per capita

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2024-11-10

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Abstract

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sempre ocupou o debate público e a agenda política brasileiros. Desde que o SUS é SUS, discutem-se formas de melhorar a alocação dos recursos públicos e de incrementá-los. O diagnóstico dominante (e correto) é a existência de subfinanciamento. Essa constatação impõe desafios aos formuladores da política pública de saúde. As necessidades do país aumentam, enquanto os recursos públicos tornam-se escassos. É consenso na literatura especializada que a atenção primária é capaz de atender 80% das necessidades de um indivíduo ao longo de sua vida. O Programa Previne Brasil (PPB), criado em 2019, estabeleceu uma nova forma de financiar o custeio da atenção primária à saúde. Um dos pilares do PPB é a remuneração dos municípios, responsáveis pelo planejamento e pela oferta de ações e serviços de saúde básica, por desempenho. O paradigma de pagamento por desempenho, combinado com o componente de capitação ponderada do Programa, causou mudanças importantes na distribuição dos recursos destinados à atenção primária entre os municípios brasileiros. Municípios urbanos, com contingente populacional elevado e baixa receita per capita, foram os que mais tiveram prejuízos. Este trabalho, de natureza descritiva, tem o intuito de avaliar a implementação do Programa e, assim, investigar as principais causas que levaram esse grupo específico de municípios a perder, relativamente, mais recursos.

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The funding of Brazil's Unified Health System (SUS) has always been a central topic in public debate and on the country's political agenda. Since the inception of the SUS, discussions have focused on ways to improve the allocation of public resources and to increase their amount. The dominant (and correct) diagnosis points to underfunding. This reality poses significant challenges to public health policy makers. The needs of the country continue to grow, while public resources become increasingly scarce. It is widely accepted in the specialized literature that primary care is capable of addressing up to 80% of an individual's lifetime health needs. The Previne Brasil Program (PPB), established in 2019, introduced a new method for financing the costs of primary health care. One of the pillars of the PPB is performance-based remuneration for municipalities, which are responsible for planning and providing basic health care services. The payment-for-performance paradigm, combined with the weighted capitation component of the Program, has led to significant changes in the distribution of resources allocated to primary care among Brazilian municipalities. Urban municipalities, characterized by a high population density and low per capita revenue, have been the most adversely affected. This descriptive study aims to evaluate the implementation of the Program and, consequently, investigate the main factors that have led this specific group of municipalities to experience a relative decrease in resources.

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ARBACH, Márcio Neves. O modelo de pagamento por desempenho na atenção primária à saúde brasileira: possíveis explicações para a perda de recursos financeiros por municípios populosos e de baixa receita per capita. 2024. 109 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento – Área de concentração em Economia) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2024.

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Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta Turma

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