Publicação: Desoneração do ICMS da cesta básica
Carregando...
Arquivos
Paginação
Primeira página
Última página
Data
Data de publicação
Data da Série
Data do evento
Data
Data de defesa
Data
Edição
Idioma
por
Cobertura espacial
Brasil
Cobertura temporal
País
BR
organization.page.location.country
Tipo de evento
Tipo
Grau Acadêmico
Fonte original
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Acesso à informação
Acesso Aberto
Termos de uso
Licença Padrão Ipea: é permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
Titulo alternativo
Texto para Discussão (TD) 467: Desoneração do ICMS da cesta básica, Exemption of the ICMS basket
item.page.organization.alternative
Variações no nome completo
Orientador(a)
Editor(a)
Organizador(a)
Coordenador(a)
item.page.organization.manager
Outras autorias
Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)
Coodenador do Projeto
Resumo
O trabalho tem como objetivos: a) atualizar as informações sobre a composição e a incidência do ICMS nas cestas básicas estaduais; b) listar as propostas de mudança de legislação em andamento no Congresso Nacional; e c) analisar preliminarmente os efeitos da redução do ICMS da cesta básica, em termos de impactos sobre o custo da cesta básica e da renda da população-alvo. Procura-se, também, dimensionar a perda de receita tributária específica decorrente da desoneração da cesta básica. Os resultados deste trabalho indicam que — dado o grande peso dos gastos com alimentação da população de baixa renda e os elevados níveis de sonegação nos produtos da cesta básica — a redução do ICMS resultará em benefícios líquidos sociais. Esses benefícios tornam-se mais evidentes se pensarmos que esta redução tem um efeito de aumento da renda real das famílias mais pobres e, portanto, de melhoria das condições de nutrição, que dificilmente seria atingido por políticas ativas de complementação alimentar.