Atuação do Tribunal de Contas da União no controle externo da gestão ambiental

Abstract

Neste capítulo, apresentar-se-á, de forma sintética, a estratégia de atuação do TCU na área ambiental, seus fundamentos constitucionais e legais, alguns exemplos de fiscalizações empreendidas e uma avaliação de seus resultados. Nos albores da República, ao pugnar pela criação do Tribunal de Contas da União (TCU), Ruy Barbosa jamais cogitaria que, no limiar do século XXI, a instituição de controle externo das contas públicas estivesse profundamente envolvida com temas como as mudanças climáticas globais, o desflorestamento, o licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, a gestão de recursos hídricos e a biodiversidade. No entanto, a atuação da Corte de Contas no controle externo da gestão ambiental tem sido efetiva e tem colaborado positivamente para um melhor alcance dos objetivos da política nacional de meio ambiente.